A MVO Portugal

A MVO Portugal é uma associação privada sem fins lucrativos, constituída em 4 de Agosto de 2017 pelas seguintes entidades:

• APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
• APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
• APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos
• ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos
• GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos
• AFP – Associação de Farmácias de Portugal
• ANF – Associação Nacional de Farmácias

As entidades acima são os Membros Efetivos da MVO Portugal.

A MVO Portugal é a entidade responsável pela implementação e operação do sistema nacional de verificação de medicamentos, no seguimento do estabelecido pela Diretiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001, alterada pela Diretiva n.º 2011/62/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 e pelo Regulamento Delegado (EU) n.º 2016/161, da Comissão de 2 de Outubro de 2015. No seguimento da publicação do Regulamento Delegado, foi publicado o Decreto-Lei nº26/2018, de 24 de Abril, transpondo para o ordenamento jurídico nacional o disposto na legislação europeia.

Mais especificamente, são responsabilidades da MVO Portugal (Artigo 4º dos Estatutos):

• Aplicar os requisitos definidos pela EMVO e assegurar a qualidade geral no funcionamento do Sistema, nomeadamente a limpeza de dados, a disponibilidade e a capacidade de resposta do Sistema e o nível apropriado de segurança;
• Definir os termos e as condições de acesso ao Sistema, que devem ser objetivos e transparentes;
• Definir e implementar os requisitos e os procedimentos necessários ao regular funcionamento do Sistema, incluindo a identificação e resolução de quaisquer irregularidades;
• Contratar um ou mais prestadores credenciados de Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (adiante designados por “Serviços TIC”) para instalar e gerir o Sistema;
• Contratar os colaboradores e fornecedores necessários para a prossecução do seu objeto;
• Elaborar e gerir os acordos de utilização do Sistema e definir disposições relativas a remunerações e modalidades de pagamento, tendo em conta o estabelecido no artigo 31.º do Regulamento Delegado e o acordado entre os Membros Efetivos;
• Garantir a comunicação com as autoridades reguladoras nacionais sobre a utilização do Sistema para facilitar os procedimentos de recolha de medicamentos e gerir outras questões relacionadas com a segurança dos doentes;
• Elaborar e fornecer aos membros e ao Conselho Consultivo relatórios regulares de atividade e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e o desempenho do Sistema;
• Realizar periodicamente avaliações estratégicas ao Sistema para garantir que este evolui ao longo do tempo, no interesse da segurança dos doentes e em linha com a evolução da infraestrutura dos cuidados de saúde em Portugal e na Europa;
• Faturar e cobrar as quotas, taxas e demais custos de participação, nos termos da Diretiva e do Regulamento Delegado, e quaisquer outras quantias devidas pelos membros nos termos estatutários.

Mais informação sobre a MVO Portugal poderá ser encontrada aqui.

Órgãos sociais da MVO Portugal

Os órgãos sociais para o biénio 2020/2021 são os seguintes:

• Assembleia-Geral:
  • Presidente – APOGEN - João Paulo Nascimento
  • AFP – Manuela Pacheco
  • APIFARMA – Pedro Caridade de Freitas
    
    
• Direção:
  • Presidente – APIFARMA - João Almeida Lopes
  • Vice-Presidente – APOGEN – Maria do Carmo Neves
    
    
  • Vogais:
  • APIEM – António Mendonça Alves
  • ADIFA - Tiago Galvão Alves Pereira
  • ANF – Rahim Sacoor Ali
  • APIFARMA – Ana Cristina Lopes
  • APIFARMA – Thebar Miranda
    
    
• Conselho Fiscal:
  • Presidente - GROQUIFAR - Tiago Seguro
  • APIEM – João Esteves
  • PKF & Associados, SROC, Lda., SROC número 152, com sede na Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 4, letra H e O, em Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva número 504.046.683, representada por José Sousa Santos, ROC nº 804

Equipa MVO Portugal

A equipa da MVO Portugal é constituída por elementos com experiência relevante no sector farmacêutico e em projetos de implementação de sistemas de informação de elevada dimensão e complexidade.

A equipa é constituída pelos seguintes elementos:

• Ricardo Valente, Director-Geral;
• Nuno Lages, Quality Assurance Manager;
• José Pedro Fernandes, IT Operations Manager;
• Teresa Pimenta Teixeira, Office Manager.

Financiamento da MVO Portugal

A atividade da MVO Portugal é financiada através dos montantes pagos pelos Titulares de AIM/AIP e pelos seus Membros Efetivos (APIFARMA, APOGEN, APIEM, ADIFA, GROQUIFAR, AFP e ANF), de acordo com o modelo aprovado em Assembleia-Geral.

O modelo de apuramento dos custos de participação dos Titulares de AIM/AIP em vigor para 2022 pode ser encontrado aqui.

As Associações membro da MVO Portugal pagam um montante fixo anual.