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Verificação de autenticidade da embalagem e desativação do Identificador Único

No Regulamento Delegado (EU) n.º 2016/161, da Comissão de 2 de Outubro de 2015 é estabelecido que as farmácias devem verificar os dispositivos de segurança e desativar o identificador único dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança no momento em que os fornecem ao público.

As obrigações das farmácias estão descritas nos capítulos III e VI do Regulamento Delegado.

Acesso ao sistema de verificação de medicamentos

Para que um determinado utilizador possa aceder ao sistema nacional de verificação de medicamentos, deverá ser concluído com sucesso o processo de validação de acesso. Este processo é designado por processo de onboarding e tem como objetivos a validação da legitimidade do acesso ao sistema, a validação técnica e a assinatura do contrato que regulará a relação entre cada entidade e a MVO Portugal.

No caso específico das farmácias, as Associações de Farmácias (AFP e ANF) assegurarão o processo de onboarding das suas associadas e o acesso ao sistema nacional de verificação de medicamentos será realizado através dos portais de farmácias respetivos.

No caso das farmácias que não sejam associadas de AFP nem de ANF, poderão optar pela conexão ao sistema nacional através de uma das Associações, ou por conexão direta ao sistema nacional. Para mais informação, poderá contactar-se a AFP através do endereço de email geral@afp.com.pt, a ANF através do endereço de email anf@anf.pt, ou a MVO Portugal através do endereço de email mvo.portugal@mvoportugal.pt.

Para as farmácias associadas de AFP ou ANF, o processo de onboarding consiste na assinatura do acordo com a Associação respetiva, que por sua vez assegurará as restantes tarefas. O processo é idêntico para as farmácias que não sejam associadas da AFP nem da ANF mas que optem por utilizar o portal de farmácias de uma delas para acesso ao sistema nacional de verificação de medicamentos. A utilização dos portais de farmácias não terá custos.

Para as farmácias não associadas e que não optem pela utilização de um dos portais de farmácias, o processo de onboarding é composto pelos seguintes passos:

• Preenchimento e envio do formulário de pedido de acesso. Uma vez preenchido, o formulário deverá ser remetido para o endereço de email mvo.portugal@mvoportugal.pt.
• Registo no portal https://sws-nmvs.eu/. Neste portal está disponível a documentação técnica (i.e. exemplos de código, descrição dos interfaces, etc.) necessária ao desenvolvimento das integrações com o sistema nacional de verificação de medicamentos;
• Execução dos testes preliminares. Os testes preliminares são executados após registo com sucesso no portal referido no ponto anterior, utilizando a funcionalidade baseline testing. Os testes são executados no ambiente sandbox e os resultados dos testes devem ser documentados no formulário disponível para o efeito no portal referido acima e também aqui;
• Assinatura da minuta contratual. A minuta contratual será enviada por email após receção do formulário de pedido de acesso. Deverão ser assinados dois exemplares, que deverão ser remetidos para a seguinte morada:
  MVO Portugal – Associação Portuguesa de Verificação de Medicamentos
  

  Edificio ATLAS I,
  Av. José Gomes Ferreira, nº 9, 4º
  1495-139 Miraflores, Algés

  Após boa receção e validação, será devolvido um dos exemplares assinado pela MVO Portugal.
  
  Uma vez concluídos com sucesso os quatro passos descritos acima, serão concedidas as credenciais de acesso ao ambiente de testes do sistema nacional de verificação de medicamentos.
  
  Uma vez tendo sido atribuídas as credenciais de acesso ao ambiente de testes, designado por IQE (ver esquema abaixo), deverão ser executados testes adicionais, prévios à passagem para o ambiente de produção. Os testes a executar estão descritos no documento MVOPT-0067_Testing in IQE - Pharmacy, e deverão ser documentados no MVOPT-0068_IQE Test Report – Pharmacy
  
  Uma vez concluídos e validados pela MVO Portugal os passos no ambiente de testes descritos acima, são atribuídas as credenciais de acesso ao ambiente de produção e o processo é finalizado.
  
  Esquematicamente:
  

Mais informação pode ser encontrada aqui e aqui.